Educação Domiciliar
Nesta última terça-feira (10/07/2012), juntamente com o Presidente da ANED(Ricardo Iene) e o Deputado Lincoln Portela, fui recebido pelo Ministro da Educação Aloízio Mercadante para falarmos sobre Educação Domiciliar.
Nosso objetivo era apresentar a modalidade ao Ministro e pedir seu apoio para o reconhecimento do direito dos pais optarem pela ED e por uma regulamentação legal desse tipo de instrução no Brasil.
Essa reunião já deveria ter sido realizada no dia 19/06, mas precisou ser remarcada por conta da convocação de todos os Ministros para a Rio +20. Com a nova data, deveríamos nos encontrar com o Ministro às 17h30, entretanto, a assessoria do MEC remarcou para as 19h. No dia em questão, a reunião chegou a ser cancelada por motivo dos muitos compromissos de Mercadante, mas, por insistência do Gabinete do Deputado Portela – considerando que já estávamos lá e todos os gastos que tivemos com a viagem – os assessores do Ministro se comprometeram a achar uma “brecha”.
Efetivamente, a reunião ocorreu somente após as 19h30. Foi muito rápida (menos de dez minutos), mas, também, foi muito esclarecedora e positiva. Primeiramente, o Deputado Portela falou sobre a relevância do assunto “Educação Domiciliar”, salientando o grande (e crescente) número de famílias adeptas. Também entregou material informativo ao Ministro sobre o assunto e destacou, em especial, a inconsistência legal dos argumentos relativos à não-socialização de crianças ensinadas em casa – questão extremamente recorrente nos debates sobre ED.
Em seguida, Ricardo Iene passou a dar outros dados e levantar outros argumentos com relação às vantagens da prática do ensino em casa, além de expressar o sentimento de medo das famílias que ensinam em casa e estão, constantemente, inseguras quanto a intervenção negativa do Poder Público. Por fim, Ricardo também entregou algumas pesquisas e estudos sobre a ED – tanto no Brasil quanto no estrangeiro.
Ao tomar a palavra, o Ministro foi “direto ao ponto” e afirmou que a situação era a seguinte: para a iniciativa privada vale o princípio da legalidade, ou seja, cada um tem a liberdade de fazer qualquer coisa que a lei não proíba; entretanto, para o Poder Público vale a regra inversa: o Estado e os servidores públicos podem apenas fazer o que é previsto pela lei. Ou seja, tanto os governantes quanto qualquer pessoa com cargo público, em suas funções, pode apenas agir e se pronunciar de acordo com aquilo que as leis dizem lhe ser possível.
O que o Ministro quis dizer com isso?
Que, apesar da ED não ser ilegal, ele não poderia se pronunciar ou agir em favor dessa modalidade sem que ela seja contemplada na legislação. Dessa forma, o MEC não pode reconhecer o ensino em casa sem que ele tenha uma lei específica ou seja inserido em alguma lei já existente.
Após explicar isso, Mercadante nos deu o “mapa do tesouro” para conseguirmos o que queremos. O Ministro disse que o melhor jeito de “resolver” a ED no Brasil é, em primeiro lugar, enviar um documento ao Conselho Nacional de Educaçãosolicitando uma análise e um parecer definitivo sobre essa modalidade. Neste sentido, deveríamos montar um material amplo e objetivo sobre a situação da ED no Brasil e no Mundo para que o CNE tenha a melhor compreensão possível do tema. Além disso, neste mesmo documento deveríamos solicitar a realização de discussões mais concretas sobre o assunto através de seminários, congressos, audiências públicas, debates, etc.
Mercadante se comprometeu a enviar ao CNE uma parecer favorável a nós tão logo elaboremos e encaminhemos o documento e o material informativo – ele irá pedir atenção especial ao assunto.
Dessa forma, nossa rápida reunião terminou de forma bastante positiva, pois temos uma direção específica para caminharmos e a simpatia do Ministro com relação às discussões sobre o assunto.
Além dessa reunião, o período que estivemos em Brasília foi consideravelmente produtivo pela troca de ideias com o Deputado Portela e pelos vários contatos que fizemos com alguns parlamentares e outras pessoas de influência para o Estado e a opinião pública.
Agora, o próximo passo é montar o que precisamos, enviar para o CNE e continuar com nossos contatos e influências para que, em breve, tenhamos uma regulamentação relativa à ED.
Obviamente, ao ler isso, várias pessoas devem estar se perguntando – como já vem expressando há algum tempo – se a regulamentação legal realmente é o melhor caminho para a ED; se isso não irá limitar os pais; ou se essa não será uma forma do Estado controlar as famílias. Bem... Já pensei muito sobre essa questão e pretendo me pronunciar a respeito para expor de forma clara sobre os motivos que me levam a crer que, pelo menos neste momento, esse é o melhor caminho. Na próxima semana estarei publicando aqui e em outros espaços minha opinião sobre o assunto – opinião essa que não é soberana, mas que, espero, possa servir para elucidar a todos sobre as ações que estamos realizando e proporcionar mais discussões sobre nossas práticas como defensores da ED.
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